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Despacho (extracto) 6167/2011, de 8 de Abril

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Sumário

Nomeação para o exercício de funções de secretariado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6167/2011

Nomeação para o exercício de funções de secretariado

Nos termos do disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na actual redacção que lhes foi conferida pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo para exercer funções de secretariado no meu gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, Isabel Maria Abreu Fonseca Ferreira do Amaral.

O presente despacho de designação produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2011.

31 de Março de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.

204540085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1240342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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