dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27/02, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, torna-se público que a partir de 01/02/2011, as trabalhadoras Carla Maria Castanheira Pereira Carneiro Nunes - técnica superior e Vânia Rita Freire Oliveira - Técnica Superior, passaram a exercer funções em regime de cedência de interesse público, na Ourémviva-E.E. M.
16-03-2011. - A Vereadora, com competência delegada, Lucília Vieira.
304484666
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1240069/aviso-8599-2011-de-7-de-abril
