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Despacho 6043/2011, de 6 de Abril

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Sumário

Determina a nomeação, em regime de substituição, para cargo de coordenadora do Gabinete de Auditoria e de Controlo Interno da Dr.ª Lídia Soalheiro Manteigas

Texto do documento

Despacho 6043/2011

1 - Considerando disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e a competência que me é conferida pelas alíneas g) e r) do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 01 de Agosto de 2008, determino a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, que a Dra. Lídia Soalheiro Manteigas vinha exercendo como Directora do Departamento de Gestão, com efeitos a 31.03.2011;

2 - Considerando:

a) a criação do Gabinete de Auditoria e de Controlo Interno pela alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Orgânico da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 05 de Abril de 2010;

b) que nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do referido Regulamento, o mencionado Gabinete é coordenado por um titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, sob a minha dependência directa ou em quem eu delegar;

c) a competência que me conferem as alíneas g) e r) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 01 de Agosto de 2008;

d) o disposto no artigo 27.º da supra referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

Determino a nomeação, em regime de substituição, para cargo de Coordenadora do Gabinete de Auditoria e de Controlo Interno da Dra. Lídia Soalheiro Manteigas, com efeitos a 01 de Abril de 2011.

28 de Março de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.

204528649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1239753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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