Considerando a comunicação efectuada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro com a redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, pelo Dr. António José Correia Gomes, titular do cargo de Chefe da Divisão de Regulação, Contratação e Cadastro da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, cuja comissão de serviço atinge o seu termo em 19-06-2011;
Considerando que, como titular desse cargo, desempenhou as funções com elevado empenho, dedicação e profissionalismo, garantindo a prossecução das atribuições cometidas à unidade orgânica que dirige através de uma gestão eficiente e eficaz dos recursos, orientada por critérios de qualidade e de aproximação ao cidadão;
Considerando ainda que é possuidor do curso FORGEP que frequentou com aproveitamento em 2008:
Renovo a comissão de serviço do Dr. António José Correia Gomes, como titular do cargo de Chefe da Divisão de Regulação, Contratação e Cadastro da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras, por um período de 3 anos, nos termos do disposto do artigo 23.º e determino que, para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da já mencionada lei, lhe seja dado conhecimento do presente despacho num prazo até 60 dias antes do termo da respectiva comissão de serviço.
29 de Março de 2011. - O Director-Geral, José Perdigoto.
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