Aprova o Regulamento relativo à oferta integrada de educação e formação destinada a públicos adultos, a fim de contribuir para a redução do défice de qualificação escolar e profissional. A criação de cursos e a respectiva organização são da iniciativa de diferentes entidades formadoras, devidamente acreditadas pelo Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR). São criadas uma equipa nacional de acompanhamento e equipas regionais de acompanhamento. A oferta formativa referida desenvolve-se em duas redes articuladas e complementares: uma rede de observação, a desenvolver em 2000 e 2001, constituída por 15 cursos de educação e formação; e uma rede nacional, da iniciativa de diversas entidades públicas e privadas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-09-05 - Portaria 1082-A/2001 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

  Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC).

• 2007-07-27 - Portaria 817/2007 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

  Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), de nível básico e secundário e de níveis 2 e 3 de formação profissional.