De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a prover.
Nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma legal, o procedimento concursal é publicitado no Diário da Pública, em órgão de imprensa de expansão nacional e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Cumpriram-se estes formalismos legais, através do aviso de abertura n.º 17613/2010, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de Setembro de 2010, no jornal diário "Diário de Notícias" e na BEP, com o Código de oferta OE201009/0137 em 7 de Setembro de 2010.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que a candidata Bernardete Eugénia Veiga Pinto, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, designadamente na área da acção social, tal como se evidencia na nota curricular anexa, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Directora de Serviços de Acção Social, deliberou propor a sua nomeação.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Bernardete Eugénia Veiga Pinto, técnica superior, da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública, no cargo de Directora de Serviços de Acção Social.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Março de 2011.
23 de Março de 2011. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Bernardete Eugénia Veiga Pinto;
Data de nascimento - 5 de Junho de 1953;
Nacionalidade - Portuguesa.
2 - Formação Académica:
Curso de Educador Social, pelo Instituto de Educação e Serviço Social de Angola, em 1977;
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1985.
3 - Formação Profissional Complementar:
Entrevista de Avaliação de Competências, INA 2009; O Novo Regime da Contratação Pública, INA,2008; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA 2008; O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho, INA, 2007; Aprender a Usar a Inteligência Emocional, INA, 2004; Dinâmica de Trabalho em Equipa, HSFX, 1998;
4 - Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Actividades Sócio Culturais da Direcção de Serviços de Acção Social, nos Serviços Sociais da Administração Pública desde 1 de Novembro de 2007.
Chefe de Divisão de Actividades Sócio Culturais da Direcção de Serviços de Acção Social, em regime de substituição, nos Serviços Sociais da Administração Pública de 05 de Setembro a 31 Outubro de 2007.
Assessora nos Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros, entre 2004 e 2007.
Técnica Superior Principal de Serviço Social nos Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros, entre 2000 e 2004.
Técnica Superior de Serviço Social de 1.ª Classe nos Serviços Sociais da Presidência de Conselho de Ministros, entre 1999 e 2000.
Técnica Superior de Serviço Social de 1.ª Classe no Hospital de S. Francisco de Xavier (HSFX), entre 1992 e 1999.
Técnica Superior de Serviço Social de 2.ª Classe no Hospital de S. Francisco de Xavier (HSFX), entre 1987 e 1992.
Técnica Auxiliar de Serviço Social na Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL) - Casa de Calafates, entre 1982 e 1987.
Educadora de Estabelecimento e Responsável pela Casa da Junqueira na Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa (SCAIL), entre 1979 e 1982.
Educadora Social na Empresa Nacional Açucareira de Angola pertencente ao Ministério de Industria e Energia, entre1976 e 1979.
Técnica Auxiliar na Junta Nacional de Habitação de Angola, entre 1974 e 1976.
5 - Síntese das Actividades
Responsável pela divisão de actividades sócio culturais da DSAS, que envolve vários projectos na área de crianças, jovens e seniores, formação, prevenção da saúde e gestão de equipamentos, desde 5 de Setembro de 2007
Responsável pelos projectos férias seniores e passagem de ano. Apoio em actividades organizadas pelos centros de convívio nomeadamente as festas temáticas (Natal, Carnaval, Santos Populares) de 2004 a Setembro/2007
Representante do HSFX na Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Oeiras. Membro do Grupo de Trabalho "Transmissão Vertical VIH" do HSFX, para apoio a mães seropositivas ou portadoras do vírus.
Colaboração no estudo sobre acidentes domésticos promovido pelo sistema EHLASS, de Janeiro a Dezembro de 1989.
Colaboração na criação do Núcleo de Apoio à Criança Maltratada do Hospital de São Francisco Xavier, em 1987, fazendo parte do mesmo até 1999.
Acções de formação e sensibilização de pais na área do desenvolvimento da criança, especialmente saúde e segurança, 1982 - 1987.
Responsável pelo Departamento de Formação Profissional da Direcção de Recursos Humanos da Empresa Nacional Açucareira de Angola, constando essencialmente de cursos de alfabetizadores, campanhas de alfabetização, selecção de operários para especializações na Escola Técnica da Empresa e selecção de estudantes para frequentarem bolsas de estudo no estrangeiro, 1976-1979.
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