Discussão Pública da Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste
José Carlos Barbosa Carreiro, Presidente da Câmara Municipal de Nordeste, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na reunião ordinária de 21 de Março de 2011, proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste, de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto (e adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 43/2008/A, de 8 de Outubro).
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil após a data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo todos os cidadãos interessados consultar a proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste, o respectivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão Mista de Coordenação e demais documentos na página da internet desta autarquia (www.cmnordeste.pt), bem como na sede do Município e nas sedes das seguintes Juntas de Freguesia: Salga, Achadinha, Achada, Santana, Algarvia, Santo António de Nordestinho, São Pedro de Nordestinho e Lomba da Fazenda.
Na sede do Município os documentos poderão ser consultados na secção de Expediente, todos os dias úteis, das 08H30M às 12H30h e das 13H30M às 16H30M.
Nas sedes das Juntas de Freguesia os períodos de consulta são: Junta de Freguesia da Salga às terças-feiras e sextas-feiras, das 19H00M às 21H00M; Junta de Freguesia da Achadinha todos os dias úteis das 18H30M às 20H30M; Junta de Freguesia da Achada todos os dias úteis das 8H30M às 12H30M e das 13H30M às 16H30M; Junta de Freguesia de Santana às segundas-feiras e quintas-feiras das 19H00 às 21H00M; Junta de Freguesia da Algarvia às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras das 13H30M às 17H30M; Junta de Freguesia de Santo António de Nordestinho às terças-feiras e quintas-feiras das 9H00M às 12H00M e das 13H00M às 16H00M; Junta de Freguesia de São Pedro de Nordestinho às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras das 8H30M às 12H30M; Junta de Freguesia da Lomba da Fazenda às terças-feiras e quintas-feiras das 19H00 às 20H00H.
Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos, mediante o preenchimento de uma ficha de participação própria disponibilizada no endereço electrónico desta autarquia (www.cmnordeste.pt), ou em suporte de papel a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal de Nordeste e respectivas Juntas de Freguesia. As participações, reclamações, observações ou sugestões deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal de Nordeste por correio electrónico (presidente@cmnordeste.pt), por carta (para a morada: Praça da República, 9630-141 Vila de Nordeste), por fax (296488519) ou entregues nos serviços de expediente da Câmara Municipal de Nordeste.
Durante o período de discussão pública será promovida uma sessão pública, a realizar no dia 28 de Abril do corrente ano, às 20H00M, no Centro Municipal de Actividades Culturais, na Vila de Nordeste.
24 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Barbosa Carreiro.
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