Despacho (extracto) 5741/2011, de 1 de Abril
Nomeação efectiva da juíza de direito Dr.ª Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira
Despacho (extracto) n.º 5741/2011
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 22.03.2011, no uso de competência delegada foi a Dra. Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira, Juíza de direito, interina, do Tribunal de Execução das Penas de Évora, nomeada, como requereu, Juíza de direito efectiva no mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
(Aceitação imediata)
23 de Março de 2011. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
204507289
- Extracto do Diário da República original:
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