Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o júri do procedimento concursal para o preenchimento de uma vaga para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede da Direcção Regional de Educação do Norte apresentou a proposta de nomeação do candidato Vasco António Soares Vieira Freitas como sendo aquele que melhor demonstrou reunir as condições necessárias para o exercício do cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, e de acordo com o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio para o cargo de director do Serviço de Planeamento e Gestão da Rede da Direcção Regional de Educação do Norte, em comissão de serviço pelo período de três anos a contar do dia seguinte à data de assinatura do presente despacho, o licenciado Vasco António Soares Vieira Freitas.
21 de Março de 2011. - O Director Regional de Educação, António Leite.
Nota curricular
Identificação:
Vasco António Soares Vieira Freitas nasceu em 1956 no Porto, na freguesia de Massarelos.
Habilitações académicas:
Licenciado em Biologia e Geologia pela Universidade do Minho no ano de 1981.
Experiência Profissional:
Técnico superior do mapa de pessoal da Direcção Regional de Educação do Norte (ME), desde 1 de Maio de 2008.
De 1981 a 1986 exerceu funções docentes e de direcção em escolas públicas, como secretário do conselho directivo da Escola Secundária da Maia (1982/83; 1983/84) e presidente da comissão instaladora da Escola Secundária de Esgueira-Aveiro (1984/85; 1985/86).
De 1986 a 1991 esteve destacado, para desempenho de funções técnico-pedagógicas, na Direcção-Geral de Equipamentos Educativos do Ministério da Educação onde trabalhou na gestão e planeamento do parque escolar e de equipamentos da região Norte e mais tarde requisitado na Direcção Regional de Educação do Norte em funções técnico-pedagógicas na Divisão de Equipamentos Educativos da Direcção de Serviços de Recursos Materiais.
No âmbito dos equipamentos educativos, propriamente ditos, colaborou com o Departamento do Ensino Secundário na revisão das tipologias do material didáctico e de apoio, foi nomeado representante da Direcção de Serviços do Norte da Direcção-Geral de Equipamentos Educativos do ME nas acções inerentes aos concursos públicos DID/86/87/88 e relator em acções de formação no decurso desses concursos.
Em 1991 foi designado coordenador da área de material didáctico e em 1993 foi nomeado responsável pela área de equipamentos da Direcção de Serviços de Recursos Materiais, situação que manteve até 1999. Durante esse período, foi membro de júri, presidente ou representante das direcções regionais de educação em concursos públicos internacionais para fornecimento de material didáctico e mobiliário às escolas. Colaborou com as autarquias no programa de apetrechamento das escolas, no âmbito do PRODEP.
Por despacho de 10 de Setembro de 1999 foi nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Equipamentos Educativos da direcção regional de educação do Norte, tendo iniciado a comissão de serviço em 18 de Abril de 2001, na sequência de concurso aberto para o cargo. Em 25 de Janeiro de 2005, foi nomeado Chefe da Divisão de Planeamento e Equipamentos Educativos.
Em 29 de Maio de 2007, foi nomeado, em regime de substituição, Director do Serviço de Planeamento e Gestão da Rede e iniciou, na sequência de concurso, a comissão de serviço em 4 de Janeiro de 2008, situação que mantém actualmente.
Actividades relevantes:
Para além das funções inerentes, como as de coordenação de actividades várias,ao desempenho do cargo, participou em várias equipas de trabalho transversais ao Ministério da Educação, nomeadamente: "Revisão das Tipologias do Ensino Secundário" (1990/91) "Critérios de Reordenamento da Rede Educativa" (1999); "Programa 1000 salas TIC" (2004), Gabinete de Gestão do PTE (2009), "Acompanhamento, análise e auditoria das candidaturas municipais (ON) e respectiva execução física à construção de centros escolares e às candidaturas ao POVT para a requalificação das escolas básicas (2.º e 3.º ciclos).
Publicações:
A carta educativa como instrumento de planeamento, revalorização e reordenamento da rede educativa numa lógica de aposta no sucesso educativo, in Revista da Associação Portuguesa de Ordenamento do Território, 2007.
Cartas educativas: Instrumento interactivo e dinâmico, in Revista da Associação de Municípios do Vale do Minho, 2007.
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