Por despacho de 23/03/2011 da Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
1) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
2) Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
3) Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
4) Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
5) Ministério da Economia e Inovação - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
6) Administração do Porto de Lisboa, S. A.
7) EP - Estradas de Portugal, EPE.
8) Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.
9) Administração da Região Hidrográfica do Tejo.
10) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
11) Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
12) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
13) Turismo de Portugal, I. P.
14) Instituto do Desporto de Portugal.
15) Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas.
16) Direcção-Geral de Energia e Geologia.
17) Autoridade Nacional de Protecção Civil.
18) Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
19) Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
20) SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.
21) AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
22) Rede Eléctrica Nacional, S. A.
23) Câmara Municipal do Barreiro.
24) Assembleia Municipal do Barreiro.
25) Câmara Municipal da Moita.
26) Câmara Municipal de Palmela.
27) Câmara Municipal do Seixal.
28) Câmara Municipal de Sesimbra.
29) Câmara Municipal de Setúbal.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso (extracto) n.º 15135/2009 de 17 de Agosto de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009.
23 de Março de 2011. - A Vice-Presidente, Paula Santana.
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