Eng. Luís Filipe de Carvalho Grade, Vereador do Pelouro de Abastecimento e Saneamento da Câmara Municipal de Monchique, faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de Monchique, de 15 de Fevereiro corrente foi aprovada a "proposta de alteração do anexo ii do regulamento de abastecimento de água ao concelho de Monchique", anexo ao presente edital, que se encontra para apreciação pública na Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, procedendo-se também à sua publicação no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Os eventuais interessados poderão dirigir, por escrito, as suas sugestões, dentro de trinta dias, contados da data da publicação do respectivo projecto, conforme n.º 2 do artigo 118.º do diploma atrás mencionado.
Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
9 de Março de 2011. - O Vereador do Pelouro, Eng. Luís Filipe de Carvalho Grade.
ANEXO
Proposta de alteração do anexo ii do regulamento de abastecimento de água ao concelho de Monchique publicado em Diário da República, 2.ª série, em 11 de Fevereiro de 1997.
1 - Tarifa de utilização
(ver documento original)
2 - Tarifa de disponibilidade
(ver documento original)
3 - Execução de serviços
(ver documento original)
4 - Construção de ramais
(ver documento original)
5 - Caução
[...]
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