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Despacho 5518/2011, de 30 de Março

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Sumário

Autoriza a mobilidade interna da técnica superior Maria João da Cruz Valente

Texto do documento

Despacho 5518/2011

Por meu despacho de 16.11.2010 e da Senhora Directora-Geral do Orçamento, de 03.12.2010, foi autorizada a mobilidade interna na categoria, para exercer funções na Direcção-Geral das Artes, à técnica superior Maria João da Cruz Valente, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 59.º e artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 01 de Dezembro de 2010.

21 de Março de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

204496168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1237314.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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