Anúncio de procedimento n.º 1434/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRETT - Delegação da Ilha do Pico
Endereço: Rua Carlos Dabney, nº 23
Código postal: 9950 237
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 00351 292628430
Fax: 00351 292622594
Endereço Electrónico: Mark.A.Silveira@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Rotunda do Carmo e de requalificação da Rua D. Jaime Garcia Goulart - E.R.nº1-
2ª à Madalena do Pico Açores - CONCURSO PÚBLICO Nº1/DIP/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: a obra consiste na construção de uma rotunda para ordenamento do trânsito junto à saída Norte da Madalena e na substituição do pavimento de calçada por pavimento betuminoso e construção de passeios na Rua D. Jaime Garcia
Goulart
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 301724.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 301724.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
E.R. nº1-2ª à Madalena, Ilha do Pico, R.A.A
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria ( Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras
Infraestruturas ), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
A 5ª (Obras de arte correntes) e 11ª (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) Subcategorias da 2ª Categoria
(Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
A 1ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
A 1ª (Demolições), 2ª (Movimentação de terras) e 7ª (Drenagens e tratamento de taludes) Subcategorias da 5ª Categoria (Outros
Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SRCTE - Delegação da Ilha do Pico
Endereço desse serviço: Rua Carlos Dabney, nº 23
Código postal: 9950 327
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 00351 292628430
Fax: 00351 292622594
Endereço Electrónico: Mark.A.Silveira@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, por fax ou por correio electrónico, que lhes sejam fornecidas, pela Entidade Pública Contratante, cópias das peças do concurso, devendo, no entanto o requerente fornecer para registo, o nome de contacto, a morada, o endereço de correio electrónico, os números de telefone e fax, bem como o nome das entidades que as solicitam ou mandaram solicitar.
As peças do concurso serão fornecidas em CD, remetido por correio, ou levantadas directamente pelos interessados, na Delegação da
Ilha do Pico da SRCTE, sita à Rua Carlos Dabney, nº 23, 9950-327 Madalena do Pico.
As propostas são apresentadas em suporte de papel ao abrigo do artº 32º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 06 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso;
€ 50,00 (cinquenta euros), a que acrescerá o IVA á taxa legal em vigor (16%), em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-
Presidência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: K1) PREÇO (40%)
K2) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SRCTE - Delegação da Ilha do Pico
Endereço: Rua Carlos Dabney, nº 23
Código postal: 9950 327
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 00351 292628430
Fax: 00351 292622594
Endereço Electrónico: Mark.A.Silveira@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
404513152
