Deliberação (extracto) 769/2011, de 28 de Março
Rescisão do contrato administrativo de provimento - Elza Maria Cerqueira Caridade Pires
Deliberação (extracto) n.º 769/2011
Por deliberação do Conselho de Administração, de 17/03/2011:
Elza Maria Cerqueira Caridade Pires - Assistente Eventual de Medicina Física e Reabilitação, rescindido a seu pedido o contrato administrativo de provimento, a partir de 14/03/2011 (inclusive).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
21 de Março de 2011. - A Directora Serviço Gestão Recursos Humanos, Paula Cristina Silva Ribeiro.
204486601
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1236733.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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