Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado o seguinte contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo n.º 1 do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho:
Maria de Fátima Risca Tavares, com início a 28 de Fevereiro de 2011, para a categoria de Assistente Operacional - Acção Educativa, sujeita a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Cláudia da Conceição Neutel Silveirinha Correia, com início a 3 de Março de 2011, para a categoria de Assistente Operacional - Acção Educativa, sujeita a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondentes à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Maria Helena Pereira Guerra Andersen, com início a 1 de Abril de 2011, para a categoria de Técnico Superior - Recursos Naturais e Ambiente, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Sofia Cristina Rodrigues Fialho, com início a 1 de Abril de 2011, para a categoria de Técnico Superior - Recursos Naturais e Ambiente, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
14 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara,(José Ernesto d'Oliveira).
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