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Aviso 7463/2011, de 24 de Março

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim Manuel Lopes, na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Texto do documento

Aviso 7463/2011

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, no uso das competências delegadas que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de Janeiro, e na sequência do procedimento concursal, aberto pelo aviso 17 756/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2009, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, com Joaquim Manuel Lopes, para a categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), com a remuneração base de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e do nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.

1 de Março de 2011. - O Vereador, com competências delegadas, Paulo Caetano Abrantes Jorge.

304454809

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1236022.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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