Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2010, de 11 de Janeiro, e na sequência dos procedimentos concursais comuns abertos pelos avisos publicados nos Diários da República n.º 7869 e 23939, de 30 de Março e 18 de Novembro de 2010, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional e para um posto de trabalho de assistente técnico, respectivamente, com efeitos a partir de 1 de Março de 2011, com os seguintes trabalhadores:
Aviso 7869/2010 - Procedimento C, Referência B):
Francisco Alberto Cardoso Teixeira, na carreira/categoria de assistente operacional, com uma remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da Tabela Única, montante pecuniário de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), ilíquidos;
José Manuel Lopes, na carreira/categoria de assistente operacional, com uma remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da Tabela Única, montante pecuniário de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), ilíquidos;
Aviso 7869/2010 - Procedimento C, Referência C):
Carlos Alberto Gomes da Silva, na carreira/categoria de assistente operacional, com uma remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da Tabela Única, montante pecuniário de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), ilíquidos;
Aviso 23939 - Procedimento B:
José Luís Neto Gomes, na categoria de assistente técnico, com uma remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Única, montante pecuniário de 683,13 (euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ilíquidos;
Para efeitos do estipulado nos n.º s 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.º s 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o constante do meu despacho de 31 de Janeiro de 2011, constituído pelos seguintes elementos:
Para o Procedimento C, Referência B):
Presidente - Eng.º Fernando Augusto da Costa Pires, Vereador a Tempo Inteiro;
Vogais: - Arq.º Hugo Manuel Soares Lopes, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo e Eng.ª Carla Maria Marques Santiago, Técnica Superior.
Para o Procedimento C, Referência C) e para o Procedimento B:
Presidente - Eng.º José Alberto Nunes e Lopes Tavares, Vereador a Tempo Inteiro;
Vogais: - Dr.ª Anabela do Amaral Ferreira Melo, Chefe da Divisão Sócio Cultural e Dr. Rui Miguel Sousa Almeida, Técnico Superior.
15 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Fernando Andrade.
304476339
