Decreto 24054, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Comando Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 145/1934, Série I de 1934-06-22.
- Data: 1934-06-22
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12356.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1978-12-19 -
Portaria
752/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Regulamenta os distintivos correspondentes aos postos de sargento-mor e sargento-chefe da Guarda Fiscal.
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1985-07-10 -
DECRETO
21/85 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada.
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1985-07-10 -
Decreto do Governo
21/85 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal (RUGF). Revoga o Decreto n.º 24054, de 22 de Junho de 1934, a Portaria n.º 752/78, de 19 de Dezembro, e demais legislação correlacionada
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