Anúncio de procedimento n.º 1276/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512016852 - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Canada dos Melancólicos
Código postal: 9701 869
Localidade: Angra do Heroísmo - Açores
Telefone: 00351 295402900
Fax: 00351 295217580
Endereço Electrónico: sras-csah@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de gestão de resíduos hospitalares dos grupos III e IV nas suas vertentes de recolha, armazenagem, transporte tratamento e eliminação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 76000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90524400
Valor: 76000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, sito à Canada dos Melancólicos, 9701-869 Angra do Heroísmo e nas suas 14 Extensões de Saúde sitas nas freguesias de Altares, Serreta, Raminho, Feteira, Doze Ribeiras, Santa Bárbara, Cinco Ribeiras, São Bartolomeu, São
Mateus da Calheta, Terra-Chã, Posto Santo, Ribeirinha, Porto Judeu e São Sebastião
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 32 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, nomeadamente: a) Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; c) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
3. O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;
4. Documento comprovativo de autorização para o exercício da actividade objecto do presente procedimento emitido pelas entidades competentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos
Código postal: 9701 869
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295402900
Fax: 00351 295217580
Endereço Electrónico: sras-csah@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos dos art.ºs 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008 de
29 de Janeiro e do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º
15/2009/A de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Endereço: Canada dos Melancólicos
Código postal: 9701 869
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295402900
Fax: 00351 295217580
Endereço Electrónico: sras-csah@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
AQUI-CSAH/2011/180002
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Margarida Silva Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404488757
