Portaria 423/2011, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 57/2011, Série II de 2011-03-22.
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Data:
2011-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do MGEN MED RES-QPfe 020868-L, Gabriel Arcanjo Branco de Olim
Portaria 423/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma, e em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei 55-A/2010, de 31DEZ:
Quadro de Oficiais MED:
MGEN MED RES-QPfe 020868-L, Gabriel Arcanjo Branco de Olim - MOB.
Conta esta situação desde 01MAR2011.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
1 de Março de 2011. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.
204463995
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1235209.dre.pdf .
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