Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Conselho de Gestão da Universidade de Évora de 3 de Março de 2011, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director dos Serviços Administrativos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
1 - Área de actuação: Administração financeira e patrimonial, do pessoal e do expediente e arquivo, prevista no n.º 1 do artigo 74.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 54/2008, de 20 de Outubro.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura na área económico-financeira;
b) Formação complementar em Administração Pública;
c) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação, nesta área;
d) Condição preferencial: experiência de funções similares em estabelecimento de ensino superior público; domínio de POCEDU; domínio de ferramentas informáticas de tipo ERP/AP.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços Administrativos da Universidade de Évora.
7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente: José Manuel Martins Caetano, Vice-Reitor da Universidade de Évora
Vogais efectivos:
Rui Manuel Gonçalves Pingo, Administrador da Universidade de Évora
Hilário Estêvão Cochicho Modas, Director Distrital da Direcção de Finanças de Évora
Vogais suplentes:
António Miguel Marques Ramalhinho, Administrador dos Serviços Acção Social
Filipe Tarbé Nogueira Alves, Director de Serviços da Universidade de Évora
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Março de 2011. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
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