Declaração de rectificação 569/2011
Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, rectifica-se o aviso 22838/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010, referente aos procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
É rectificado o n.º 13.1.1, conhecimentos específicos, na referência B) onde se lê «Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembro - Estabelece o Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios» deve ler-se «Decreto-Lei 220/2008, de 12 de Novembro - estabelece o Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios, complementado pela Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro - Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.».
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Paulo Jacinto Eusébio.
304405171
