A Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. procedeu à divulgação do procedimento concursal para selecção e provimento do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau, do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico, através do Aviso 25278/2010, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e os n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Concluído o processo de selecção e nos termos do n.º 5 do artigo 21.º, da referida lei, o júri propôs, para desempenhar o cargo, o licenciado Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, fundamentando em acta a sua decisão.
Assim sendo, e tendo em consideração os fundamentos apresentados pelo júri, considero que o candidato referido reúne condições no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover e corresponde ao perfil exigido no respectivo procedimento concursal.
Nestes termos, de acordo, com o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, da supracitada lei, nomeio para o cargo de Director do Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do Cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de um de Abril.
28 de Fevereiro de 2011. - A Presidente, Teresa Fidélis.
Nota Curricular
Malta, Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida
Data de nascimento 08-10-1976
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria - ISCAC;
Frequência do Curso de Economia da Universidade de Coimbra - FEUC;
Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada - UNI;
Frequência de cursos e seminários de diversas áreas, nomeadamente, Liderança e comunicação, inventário e avaliação patrimonial, contratação pública e auditoria, entre outros.
Experiência profissional:
Desde 15/12/2009 Administrador Executivo da Figueira Grande Turismo, EEM;
Vogal do Conselho de Administração da Sociedade Hoteleira Paço de Maiorca, SA;
De 02-07-1999 a 15/12/2009, Técnico Superior no Município da Figueira da Foz;
Trabalho desenvolvido no circuito da despesa e receita da autarquia. Utilização do software da AIRC de contabilidade, património, obras por administração directa e gestão de stocks. Classificação de documentos, experiência em todos os lançamentos contabilísticos, trabalhos de prestação de contas, análises financeiras, envio de todas as declarações fiscais obrigatórias e declarações para entidades oficiais (DGO e DGAL);
Coordenação dos trabalhos de prestação de contas na óptica patrimonial, nomeadamente nos lançamentos de fim de exercício, na elaboração do Balanço, Demonstração de Resultados e anexos às Demonstrações Financeiras;
Coordenação dos trabalhos de implementação da Contabilidade de Custos;
Responsável pelos trabalhos de Consolidação de Contas do Grupo Municipal;
Membro da Comissão de Avaliação do Património Municipal e do grupo para revisão da Tabela de Taxas do Município da Figueira da Foz.
Outros dados de interesse:
Formador em cursos promovidos pelas Entidades Formadora, Tecnoforma, Incitare e CEFA, nomeadamente Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - 280 horas e Contabilidade Financeira - 100 horas, entre outros;
Técnico Oficial de Contas de duas PME (Pequenas e Médias Empresas);
Membro sénior da equipa de trabalho de campo para o sector público e autárquico do Revisor Oficial de Contas - João Cruz;
Membro da equipa externa para a elaboração do plano de reequilíbrio financeiro do Município de Castanheira de Pêra;
Membro das equipas externas para revisão da Tabela de Taxas dos Municípios de Espinho, Barcelos, Peniche, Castanheira de Pêra e Sátão;
Membro da equipa externa para a revisão do tarifário do sistema de águas, saneamento e recolha de resíduos do Município de Castanheira de Pêra;
Presidente da Direcção do Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal da Figueira da Foz no biénio 2004/2006.
204452476
