Afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal
Para cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torno público que, por meu despacho de 31 de Dezembro de 2010 e ao abrigo do disposto na alínea a), n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, se procedeu à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município Santa Marta de Penaguião, com referência à Organização dos Serviços Municipais aprovada, e que a mesma se encontra publicitada na página electrónica do Município.
2 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco José Guedes Ribeiro.
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