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Aviso 7048/2011, de 17 de Março

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Sumário

Manutenção da comissão de serviço da chefe da Divisão de Administração Geral

Texto do documento

Aviso 7048/2011

Reorganização dos serviços - Decreto-Lei 305/2009, 23-10

Atendendo ao disposto no n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro e na sequência da reorganização dos serviços operada por força do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determino a manutenção da comissão de serviço da titular do cargo dirigente de Chefe da Divisão de Administração Geral, Maria Gabriela da Palma Gomes Cravinho, no mesmo cargo de Chefe da mesma Divisão.

29 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

304335503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1234550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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