Despacho (extracto) 4781/2011, de 17 de Março
Concessão de licença sem vencimento de longa duração
Despacho (extracto) n.º 4781/2011
Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, de 28 de Fevereiro de 2011, proferido ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, foi autorizada a concessão de licença sem vencimento de longa duração para o licenciado José Francisco Gonçalves Silva, auditor da carreira de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2011.
10-03-2011. - O Subdirector-Geral, Fernando Flor de Lima.
204443647
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1234356.dre.pdf .
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-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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