Despacho (extracto) 4613/2011, de 15 de Março
Renovação da comissão de serviço da técnica superior Dinora Gonçalves Lampreia no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão da Agência Bibliográfica Nacional e Aquisições)
Despacho (extracto) n.º 4613/2011
Por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2011, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço da técnica superior Dinora Gonçalves Lampreia no cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Chefe de Divisão da Agência Bibliográfica Nacional e Aquisições), após análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, bem expressos no relatório de demonstração das actividades prosseguidas.
O presente despacho produz efeitos a 22 de Abril de 2011.
4 de Março de 2011. - O Director-Geral, Jorge Couto.
204434234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1233188.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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