Despacho 4601/2011, de 15 de Março
Termo das funções de coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra do docente Manuel Ernesto Rodrigues Paiva
Despacho 4601/2011
No uso das competências fixadas na alínea d) do n.º 1 do Artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando o disposto no Artigo 6.º do Decreto - Regulamentar n.º 31/ 2007, de 29 de Março, dou por findas, as funções que o Coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, o docente Manuel Ernesto Rodrigues Paiva, vinha exercendo nos termos do Despacho 698/2008, de 09 de Outubro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de Janeiro de 2008 e reconfirmado através do meu Despacho 4045/2010, de 25 de Fevereiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 05 de Março de 2010.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Março de 2011.
9 de Março de 2011. - A Directora Regional de Educação, Helena Maria de Oliveira Dias Libório.
204436235
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1233167.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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