Procedimento concursal comum para o preenchimento de 18 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto nos n.º 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo do Turismo de Portugal, I. P., de 17 de Fevereiro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções no Turismo de Portugal, I. P., para o preenchimento de 18 postos de trabalho de Técnico Superior no âmbito das áreas de actividade identificadas no ponto 7. do presente Aviso.
2 - O presente procedimento concursal é aberto em cumprimento do previsto no artigo 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Turismo de Portugal, I. P. de trabalhadores cuja actual situação de mobilidade interna no instituto atinge, até 31 de Dezembro de 2011, o seu prazo máximo de duração, não prorrogável.
3 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria referida, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
4 - O presente procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento dos postos de trabalho mencionados no precedente ponto 1, sendo o recrutamento efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, incluindo trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de órgãos e serviços das administrações regionais e autárquicas, conforme autorização conferida através do Despacho 22/11/MEF, de S.E. o Ministro de Estado e das Finanças de 14 de Janeiro de 2011, exarado sobre o Despacho 23/11/SEAP, de S.E. o Secretário de Estado da Administração Pública, de 5 de Janeiro de 2011.
5 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.
6 - Prazo de validade: o presente procedimento é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas legalmente estabelecidas para a cessação do procedimento concursal.
7 - Caracterização das funções e número de postos de trabalho a preencher, correspondentes requisitos de admissão e composição dos júris para cada posto:
7.1 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7.2 - Caracterização sumária dos 18 postos de trabalho de Técnico Superior a preencher, sendo o local de trabalho de todos a sede do Turismo de Portugal, I. P., sito na Rua Ivone Silva, Lote 16, 1050-124 Lisboa com excepção da Ref. TS/Tur2015/2011 com local de trabalho em Coimbra.
I.1 posto de trabalho de Técnico Superior identificado pela seguinte referência, respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Projectos Especiais da Rede Escolar/2011
Acompanhamento de Projectos Especiais da Rede Escolar do instituto, em especial projectos de construção e alargamento da Rede Escolar do Turismo de Portugal, I. P.;
Organização de procedimentos de contratação pública;
Preparação de candidaturas a financiamentos comunitários.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, preferencialmente no ramo Estruturas e Construção.
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimento sobre a elaboração de processos de pedido de licenciamento para construção;
b) Conhecimento dos procedimentos de compra ao abrigo do Código da Contratação Pública;
c) Conhecimentos de ferramentas de gestão financeira;
d) Conhecimento técnico sobre equipamento hoteleiro;
e) Conhecimento dos procedimentos de submissão de candidaturas a fundos comunitários;
f) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas de contratação pública;
g) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas;
h) Carta de condução de ligeiros e disponibilidade para deslocações no território nacional.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dr. José Maria Mendes Silva, Director-Coordenador da Direcção de Formação
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Paulo Fernando Nobre da Costa Vargas Revés, Director do Departamento de Coordenação e Gestão Escolar.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Elisabete Maria Nunes Mendes, Directora do Departamento de Planeamento e Certificação, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
II.3 postos de trabalho de Técnico Superior identificados pelas seguintes referências e respectivos descritivos funcionais e requisitos específicos:
Ref. TS1/Projectos de Informação e Comunicação/2011
Gestão e desenvolvimento dos canais e plataformas Web
Produção e edição de conteúdos informativos de carácter institucional para vários suportes e meios;
Concepção e formatação/gestão de produtos de informação orientados para os destinatários da acção do Turismo de Portugal, I. P.
Concepção, implementação e desenvolvimento de acções integradas de informação/comunicação;
Concepção, implementação, desenvolvimento e controle de acções publicitárias.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Jornalismo
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de produção e gestão conteúdos, incluindo de portais vocacionados para o turismo;
b) Conhecimentos de execução e de desenvolvimento de acções de comunicação;
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e de utilização de plataformas tecnológicas na área da comunicação e informação;
d) Conhecimento de Inglês escrito e falado;
e) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Eng. Jorge Manuel Baeta Cruz Ambrósio, Director do Departamento de Informação
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dra. Maria Teresa Marques de Carvalho Ferreira, Directora do Departamento de Dinamização.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Margarida Maria Cavaca Carreira Caetano Morais Alçada, técnica superior do Departamento de Informação, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
Ref. TS2/Projectos de Informação e Comunicação/2011
Concepção e formatação/gestão de produtos de comunicação orientados para os destinatários da acção do Turismo de Portugal, I. P., na sua vertente Informação;
Acompanhamento dos canais e plataformas Web do Turismo de Portugal, I. P. na perspectiva comunicacional e relacional dos mesmos;
Produção e edição de conteúdos informativos de carácter institucional para vários suportes e meios;
Desenvolvimento, implementação e controle de acções publicitárias na sua dimensão relacional e comunicacional;
Concepção, implementação e desenvolvimento de acções integradas de comunicação/RP.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade com especialização em Comunicação e Marketing Público
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de execução e de desenvolvimento de acções de RP e de comunicação do sector público;
b) Conhecimentos de produção e gestão de conteúdos para vários suportes e meios, incluindo de portais vocacionados para o turismo;
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e de utilização de plataformas tecnológicas na área da comunicação e informação;
d) Conhecimento de Inglês escrito e falado;
e) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Eng. Jorge Manuel Baeta Cruz Ambrósio, Director do Departamento de Informação
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dra. Maria Teresa Marques de Carvalho Ferreira, Directora do Departamento de Dinamização.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Margarida Maria Cavaca Carreira Caetano Morais Alçada, técnica superior do Departamento de Informação, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
Ref. TS3/Projectos de Dinamização/2011
Acompanhamento de matérias de natureza jurídica relacionadas com a contratualização de apoios do Turismo de Portugal, I. P., a projectos de dinamização de produtos e destinos turísticos, desenvolvidos por entidades do sector bem como acompanhamento jurídico dos procedimentos de contratação pública de bens e serviços no âmbito da actividade de dinamização de novos produtos e destinos turísticos;
Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de iniciativas e projectos de dinamização de produtos turísticos geridos pelo Turismo de Portugal, I. P., em especial os de Turismo Cultural, City-Breaks e Turismo de Negócios;
Trabalho de pesquisa sobre constrangimentos, oportunidades, boas práticas e tendências relacionados com os produtos turísticos acima identificados e apresentação de propostas de acção;
Preparação de sessões técnicas sobre matérias relacionadas com o âmbito de actuação do Turismo de Portugal.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito e pós graduação em Gestão Cultural
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de desenvolvimento de iniciativas e projectos de dinamização de produtos turísticos dirigidos a agentes turísticos e do desenvolvimento de conteúdos técnicos sobre produtos turísticos, no quadro do Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT);
b) Conhecimento aprofundado do regime legal da contratação pública;
c) Capacidade de relacionamento institucional com entidades públicas e privadas ligadas ao sector do turismo;
d) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e de partilha de conteúdos técnicos em plataformas tecnológicas;
e) Conhecimento de Inglês, escrito e falado;
f) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Maria Teresa Marques de Carvalho Ferreira, Directora do Departamento de Dinamização.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Eng. Jorge Manuel Baeta Cruz Ambrósio, Director do Departamento de Informação
Vogais suplentes: 1.º Dra. Margarida Maria Cavaca Carreira Caetano Morais Alçada, técnica superior do Departamento de Informação, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
III.1 posto de trabalho de Técnico Superior identificado pela seguinte referência e respectivo descrito funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Apoio Jurídico à Actividade Promocional/2011
Assessoria jurídica de carácter geral no desenvolvimento da actividade de promoção e marketing;
Gestão e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública na aquisição de bens e serviços relacionados com a actividade de promoção e marketing;
Assessoria jurídica na contratualização de apoios e patrocínios a eventos, assim como na gestão de contrapartidas de publicitação da marca Turismo de Portugal;
Assessoria jurídica na gestão e acompanhamento da contratação da actividade de promoção regional.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos aprofundados na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços, com especial incidência na contratação de prestação de serviços de promoção e marketing;
b) Conhecimentos na área da promoção e do marketing turístico;
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas de contratação pública;
d) Capacidade de interpretar as situações da promoção e do marketing e de propor as soluções mais eficazes do ponto de vista legal e de promover o seu adequado enquadramento jurídico;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Eng.ª Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, Directora do Departamento de Imagem e Conteúdos.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Eng.ª Maria João Toscano Colares Pereira, técnica superior do Departamento de Operação e Eventos.
Vogais suplentes: 1.º Eng.º António Maria Cunha Sá Soveral Padeira, Director Coordenador da Direcção de Promoção, 2.º Dr. Miguel Pedro Costa Félix Moraes, Director do Departamento de Operações e Eventos.
IV.1 posto de trabalho de Técnico Superior identificado pela seguinte referência e respectivos descrito funcional e e requisitos específicos:
Ref. TS/Apoio jurídico e contencioso/2011
Análise e apoio jurídico em todas as matérias relacionadas com as áreas de intervenção do Turismo de Portugal, I. P., nomeadamente:
i) Procedimentos de contratação pública;
ii) Regime jurídico geral do acto administrativo;
iii) Regimes jurídicos aplicáveis ao sector do Turismo incluindo o regime dos jogos de fortuna e azar;
iv) Redacção de clausulados contratuais;
v) Regimes do contencioso administrativo;
vi) Elaboração de projectos de diplomas legais e regulamentares.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pós-graduação em Contencioso Administrativo e formação académica avançada em Direito Público
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos aprofundados na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços;
b) Conhecimentos aprofundados do contencioso administrativo;
c) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e das plataformas electrónicas de contratação pública;
d) Capacidade de interpretar as situações específicas das áreas de intervenção do instituto e de propor as soluções mais eficazes do ponto de vista legal e de promover o seu adequado enquadramento jurídico;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. José Eduardo Rebordão Costa Amorim, Técnico Superior do Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade, técnica superior do Gabinete Jurídico, 2.º Dra. Maria Olinda Bonifácio Canárias Godinho, técnica superior do Gabinete Jurídico.
V.3 postos de trabalho de Técnico Superior identificados pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Ordenamento território, urbanismo e ambiente/2011
Acompanhamento e emissão de pareceres sobre instrumentos de gestão territorial e operações de loteamento no âmbito do Ordenamento do território e urbanismo, na perspectiva dos interesses do sector do turismo;
Apreciação de operações de loteamento, na perspectiva do sector do turismo;
Apreciação de Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos Turísticos.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas Licenciatura em Arquitectura ou Licenciatura em Arquitectura de Gestão Urbanística ou Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos da legislação específica em matéria de ordenamento do território e do urbanismo, em particular do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e do regime jurídico da urbanização e da edificação;
b) Conhecimentos da legislação específica do sector do turismo, em particular do regime jurídico dos empreendimentos turísticos e diplomas regulamentares;
c) Conhecimento da estratégia do sector e respectivas implicações nas matérias de ordenamento, urbanismo e ambiente;
d) Conhecimento da legislação específica sobre avaliação de impacte ambiental, bem como da avaliação ambiental estratégica de planos e programas;
e) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto;
f) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Fernanda Bastos Praça, Directora do Departamento de Ordenamento do Território
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dra. Ana Cristina Gonçalves Viana do Lago Blanco Ascensão, Directora do Departamento de Classificação e Qualidade
Vogais suplentes: 1.º Arq.ª Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira, Directora Coordenadora da Direcção de Qualificação e Oferta, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
VI.1 posto de trabalho de Técnico Superior identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Análise de Projectos de Investimento/2011
Análise de projectos de investimento, tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito do QREN e dos instrumentos financeiros próprios do Turismo de Portugal, I. P.;
Acompanhamento financeiro dos investimentos aprovados no âmbito do QREN e dos instrumentos financeiros próprios do Turismo de Portugal, I. P.;
Prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter económico e financeiro a entidades públicas e privadas.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão Hoteleira
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos aprofundados de sistemas e instrumentos de apoio financeiro e da regulamentação aplicável;
b) Conhecimentos aprofundados de análise de projectos de investimento do sector do Turismo no âmbito do QREN;
c) Conhecimento das matérias relativas ao acompanhamento financeiro de projectos turísticos aprovados por fundos comunitários preferencialmente no âmbito do QREN;
d) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e de sistemas informáticos de gestão de incentivos financeiros;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dr. Carlos Manuel Sales Abade, Director Coordenador da Direcção de Investimento.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Eng.º José Manuel Riscado dos Santos, Director do Departamento de Execução.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Elisabete Alcântara Félix, Directora do Departamento de Análise, 2.º Dr. Rui Manuel Teixeira Veloso, Técnico Superior da Equipa de Projecto - Inovação e Competitividade de Empresas.
VII.1 posto de trabalho de Técnico Superior identificado pela seguinte referência, respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Assessoria técnica especializada/2011
Acompanhamento técnico dos projectos transversais ao instituto directamente dependentes do Conselho Directivo;
Elaboração de estudos, análises técnicas e documentação de suporte à decisão do Conselho Directivo.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, com formação em Gestão de Projectos
Conhecimentos e capacidades específicas:
a) Conhecimentos aprofundados das matérias de índole técnica relacionadas com as áreas de intervenção do instituto;
b) Conhecimentos específicos de gestão de projectos;
c) Conhecimentos aprofundados de preparação de documentação de suporte à decisão;
d) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Maria Teresa Rodrigues Monteiro, Secretária-Geral
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dra. Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade, técnica superior do Gabinete Jurídico
VIII.3 postos de trabalho de Técnico Superior identificados pelas seguintes referências e respectivos descritivos funcionais e requisitos específicos:
Ref. TS1/ Recursos Humanos - Desenvolvimento e Apoio Jurídico/2011
Apoiar a direcção no processo de decisão através da elaboração de pareceres jurídicos relativos às áreas de intervenção da gestão de recursos humanos;
Construir e monitorizar a aplicação de um manual de gestão de recursos humanos que sistematize as políticas e práticas internas;
Promover mecanismos de comunicação interna;
Desenvolver mecanismos de implementação de melhoria do clima organizacional, designadamente negociação de protocolos de benefícios.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas superiores: Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídico - Politicas
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto, em especial o sistema integrado de gestão de recursos humanos;
b) Conhecimentos jurídico-laboraiis aplicados às funções descritas;
c) Capacidade de planeamento e de organização;
d) Capacidade de inovação, comunicação e boa autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade, técnica superior do Gabinete Jurídico, 2.º Dr. Paulo Alexandre Simões Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos.
Ref. TS2/Recursos Humanos - Desenvolvimento e Apoio Jurídico/2011
Apoiar a direcção no processo de decisão através da elaboração de pareceres jurídicos relativos às áreas de intervenção da gestão de recursos humanos e respectivos procedimentos administrativos;
Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho nas condições definidas por lei;
Executar o plano previsional de recursos humanos através da condução e acompanhamento dos processos de recrutamento previstos, em regime de mobilidade ou através de procedimento concursal.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas superiores: Licenciatura em Direito
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto, em especial o sistema integrado de gestão de recursos humanos;
b) Conhecimentos jurídico-laboraiis aplicados às funções descritas;
c) Capacidade de planeamento e de organização;
d) Capacidade de inovação e boa autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade, técnica superior do Gabinete Jurídico, 2.º Dr. Paulo Alexandre Simões Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos.
Ref. TS3/Recursos Humanos - Gestão administrativa/2011
Acompanhar as matérias de gestão administrativa relacionadas com o processamento salarial, assiduidade e obrigações legais e regulamentares;
Coordenar a actividade de gestão administrativa e processamento salarial das Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto;
Assegurar a formalização contratual e regulamentar das matérias acompanhadas e das diversas situações funcionais e regime laborais.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas superiores: Licenciatura em Gestão e Administração Publica com especialização em Recursos Humanos
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto, em especial o sistema integrado de gestão de recursos humanos;
b) Conhecimentos técnicos aplicados às funções descritas
c) Capacidade de planeamento e de organização;
d) Capacidade de boa autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: 1.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Manuela Maria Garcia de Almeida Bandeira Sales Abade, técnica superior do Gabinete Jurídico, 2.º Dr. Paulo Alexandre Simões Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos.
IX.2 postos de trabalho de Técnico Superior, identificados pelas seguintes referências e respectivos descritivos funcionais e requisitos específicos:
Ref. TS1/Tecnologias de Informação - Rede Escolar/2011
Assegurar a compatibilização dos sistemas tecnológicos da Rede Escolar com os da sede do Turismo de Portugal e os da indústria hoteleira;
Desenhar os projectos de rede estruturada das novas Escolas;
Assegurar a gestão e manutenção das redes informáticas locais das Escolas de Hotelaria e Turismo
a) Assegurar a manutenção e garantir o correcto funcionamento do parque informático instalado nas Escolas de Hotelaria e Turismo, assim como manter um registo de inventário actualizado desse parque;
b) Assegurar e coordenar o apoio informático aos utilizadores no uso do equipamento informático desde videoconferência a quadros interactivos, e das aplicações instaladas nas Escolas de Hotelaria e Turismo, esclarecendo dúvidas, resolvendo problemas e ou articulando a sua resolução com as entidades que lhes dão suporte;
c) Sempre que for necessário ausentar-se para acções de formação nas Escolas de Hotelaria e Turismo;
d) Documentar, sempre que necessário ou solicitado, todas as intervenções correctivas e de melhoria, com entrega do respectivo relatório.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Informática de Gestão ou
Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional necessários e suficientes, de acordo com o disposto no n.º 3 alínea i) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e do artigo 51.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto;
b) Conhecimento e experiência comprovada na administração de sistemas Windows (avançados) e Unix/Linux (básico);
c) Conhecimento e experiência comprovada em VOIP, routers, switch e rede estruturada;
d) Capacidade de planeamento e de organização;
e) Capacidade de inovação e boa autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dr. José Maria Mendes Silva, Director Coordenador da Direcção de Formação
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Luis Miguel Moreno Dâmaso Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Tecnologias
Vogais suplentes: 1.º Dr. Paulo Jorge Veiga Sanches, Técnico Superior do Departamento de Tecnologias, 2.º Dra. Ana Paula Prazeres de Almeida, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos
Ref. TS2/Tecnologias de Informação - Operações e Infra estruturas/2011
Assegurar a gestão técnica do Grupo de Operações Especiais e Infra-estruturas (GOEi) que consiste na gestão de projectos e operações bem como o apoio na arquitectura infra-estrutural, de centros de dados, de servidores, de armazenamento, de recuperação em caso de desastre e de políticas de cópias de segurança.
Operação e gestão de redes de dados e de voz sobre IP nomeadamente com tecnologia Cisco.
Apoiar na interlocução com todos os fornecedores de carácter tecnológico.
Garantir a existência de documentação sobre todos os aspectos de gestão, operação e manutenção de uma infra-estrutura de servidores, armazenamento, centros de dados bem como ao nível da rede passiva e respectivos armários (bastidores) para distribuição da mesma.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Informática de Gestão ou
Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional necessários e suficientes, de acordo com o disposto no n.º 3 alínea i) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e do artigo 51.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Especialização em sociedade de informação e inovação na Administração Pública;
b) Qualificações técnicas na operação, gestão e manutenção de redes de dados e de voz sobre IP nomeadamente com tecnologia Cisco;
c) Conhecimentos profundos de voz sobre IP bem como de vídeo sobre IP;
d) Qualificações técnicas na operação, gestão e manutenção da plataforma de virtualização nomeadamente com tecnologia VmWare sobre Blades Servers;
e) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto;
f) Capacidade de planeamento e de organização;
g) Capacidade de inovação e boa autonomia na realização das suas tarefas.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos
Vogais efectivos: 1.º Dr. Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico, 2.º Dr. Luis Miguel Moreno Dâmaso Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Tecnologias
Vogais suplentes: 1.º Dr. Paulo Jorge Veiga Sanches, Técnico Superior do Departamento de Tecnologias, 2.º Dra Ana Paula Prazeres de Almeida, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos.
X.1 Posto de trabalho de Técnico Superior para a Estrutura de Projecto do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015, em Coimbra identificado pela referência e respectivo descritivo funcional e requisitos específicos:
Ref. TS/Tur2015/2011
Apoio aos Parceiros do Pólo de Competitividade e Tecnologia - Turismo 2015, na instrução dos processos de candidatura a submeter ao QREN;
Apoio aos Parceiros do Pólo de Competitividade e Tecnologia - Turismo 2015, na instrução dos pedidos de pagamento a submeter ao QREN;
Acompanhamento e monitorização dos projectos aprovados no âmbito do Pólo de Competitividade e Tecnologia - Turismo 2015;
Realização de pareceres de enquadramento de projectos no âmbito do Pólo de Competitividade e Tecnologia - Turismo 2015;
Assessoria técnica ao Conselho da Parceria.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão e Planeamento em Turismo
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos aprofundados de sistemas e instrumentos de apoio financeiro e da regulamentação aplicável;
b) Conhecimentos aprofundados de análise de projectos de investimento do sector do Turismo no âmbito do QREN;
c) Conhecimento das matérias relativas ao acompanhamento financeiro de projectos turísticos aprovados por fundos comunitários preferencialmente no âmbito do QREN;
d) Conhecimentos dos sistemas de informação de utilização transversal no instituto e de sistemas informáticos de gestão de incentivos financeiros;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, Coordenadora do Pólo de Competitividade e Tecnologia do Turismo - Turismo 2015
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. Carlos Manuel Sales Abade, Director Coordenador da Direcção de Investimento.
Vogais suplentes: 1.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dra. Elisabete Alcântara Félix, Directora do Departamento de Análise.
XI.1 posto de trabalho de Técnico superior identificado pela seguinte referência e respectivos descritivos funcionais e requisitos específicos:
Ref. TS/Gestão Geral - Unidade de Compras e Contratação Pública/2011
Concepção e gestão de procedimentos de aquisição de bens e serviços;
Acompanhamento de contratos;
Gestão de equipa da unidade de compras;
Operar contas e rubricas da contabilidade pública;
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas
Conhecimentos e capacidades específicos:
a) Conhecimentos de execução e de desenvolvimento de procedimentos de contratação no sector público;
b) Conhecimentos de sistemas de informação na óptica do utilizador;
c) Conhecimentos de utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública;
d) Conhecimento de Inglês escrito e falado;
e) Capacidade de análise, planeamento, organização e autonomia na realização das suas tarefas.
f) Desenvoltura e capacidade de negociação e de gestão de situações de crise.
Experiência profissional:
Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional.
Composição do Júri:
Presidente: Dr. Paulo Jorge Gonçalves Pinto, Director Coordenador do Gabinete Financeiro
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, Directora do Departamento de Recursos Humanos, 2.º Dr. LuÍs Miguel Vieira Gonçalves, Director do Departamento Contabilidade e Gestão Geral.
Vogais suplentes: 1.º Dr. Jorge Manuel Martins Cardoso Lage, Director do Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão, 2.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos
7.3. - Salvo a menção expressa constante nas referências TS1/Tecnologias de Informação - Rede Escolar/2011 e TS2/Tecnologias de Informação - Operações e Infra estruturas/2011, não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9 - Posição remuneratória - tendo em conta o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal e decorrerá nos termos previstos no artigo 26.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.
10 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível no site do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Turismo de Portugal, I. P., sita na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, ou ainda remetido por e-mail para recrutamento@turismodeportugal.pt, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, bem como expressa a referência (Ref.) do posto de trabalho constante no ponto 7.2.
10.3 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão, fotocópia do número de identificação fiscal, fotocópia do respectivo currículo e fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
10.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos no n.os 3, 7.1 e 7.2. do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura, mencionando especificamente a escala de referência à avaliação de desempenho apresentada.
10.5 - Para confirmação da situação prevista no n.º 7 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - O presente procedimento concursal reveste carácter de urgência, atenta a necessidade de dotar o instituto nalgumas das suas áreas de negócio e de apoio e suporte de recursos técnicos, face à evidente actual afectação de recursos humanos nessas áreas abaixo da dotação constante do mapa de pessoal do instituto, bem como o previsível elevado número de candidaturas, em número superior a 100.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - De acordo com o referido no número anterior, o procedimento decorrerá através de um único método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular (AC) e de um único método de selecção facultativo, a Entrevista Profissional de Selecção (EPS), tendo por base o disposto no n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13.2 - O processo de selecção decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, pelos mesmos motivos referidos no ponto 12. da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
13.3 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e a última avaliação de desempenho obtida não anterior a 2006 (AD).
Como comprovativos de cada um destes sub parâmetros componentes da Avaliação Curricular (AC), os candidatos devem juntar, sob pena da exclusão da sua candidatura, por impossibilidade de avaliação da mesma e sem prejuízo da apresentação dos comprovativos complementares que o júri entenda solicitar no decurso da aplicação dos métodos de selecção:
a) Habilitação Académica ou Profissional (HA): certificado de habilitações académicas oficialmente emitido pela instituição de ensino respectiva - original ou cópia conforme;
b) Formação Profissional (FP): documentos originais ou cópias conformes dos certificados das acções de formação profissional frequentadas;
c) Experiência Profissional (EP) - curriculum vitae detalhado e documentado;
d) Avaliação de Desempenho (AD): cópias conformes das fichas de avaliação de desempenho para os anos relevantes ou declaração do serviço onde as mesmas foram obtidas e expressão qualitativa e quantitativa.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
A avaliação curricular traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = (0,30 x HA) + (0,50 x EP) + (0,10 x FP) + (0,10 x AD)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento.
13.4 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e a interacção pessoal.
a) A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
b) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
c) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal e disponibilizada na sua página electrónica.
13.5. - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,70 x AC) + (0,30 x EPS)
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
14 - Cada um dos métodos de selecção indicados é eliminatório. A alta de comparência do candidato é causa de exclusão do procedimento concursal.
15 - Não é aplicável a este procedimento a possibilidade de opção por métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
16 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da classificação quantitativa do método de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores.
17 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - Composição do júri:
A informação sobre a constituição do júri consta do ponto 7.2 do presente Aviso.
18.1 - Compete ao primeiro vogal efectivo de todos os júris acima referidos proceder à substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos.
19 - Nos termos definidos na alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
20 - Exclusão e notificação dos candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
20.1 - A publicitação dos resultados obtidos é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica.
21 - O Turismo de Portugal, I. P. obriga -se a respeitar a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
17 de Fevereiro de 2011 - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Patrão.
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