Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.
Considerando que se encontra vago o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de um dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, visando a prossecução das atribuições cometidas à Secretaria-Geral;
Considerando que o licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciando-se no curriculum vitae, em anexo, ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (director de serviços) da Unidade Ministerial de Compras, o licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, Chefe do Departamento Financeiro e Apoio à Gestão do Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos ao dia 21 de Março de 2011.
24 de Fevereiro de 2011. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
Nota curricular
João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, nascido a 4 de Março de 1966.
Licenciado em Gestão.
Diploma de Especialização em Contratos Públicos de Aquisição de Bens e Serviços.
Ingressou nos quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1995, como Técnico Superior.
No período compreendido entre Agosto de 1995 e Maio de 2001 desempenhou funções como Técnico Superior na DRLVT-Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos do IEFP, I. P.
No período compreendido entre Janeiro de 1997 e Janeiro de 2007 exerceu funções como Representante do IEFP, I. P. na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica.
No período compreendido entre Maio de 2001 e Agosto de 2010, exerceu o cargo de Coordenador do Núcleo de Serviços de Gestão do Centro de Formação Profissional do Seixal do IEFP, I. P., exercendo, nomeadamente, entre outras funções, a gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços bem como a coordenação da sua aquisição nos termos definidos para a contratação pública de bens e serviços.
Durante os anos de 2006 e 2007, exerceu funções como membro de Júri em Concursos Públicos Internacionais.
No período compreendido entre Setembro de 2010 e a presente data, exerceu o cargo de Chefe de Departamento Financeiro e Apoio à Gestão do Citeforma-Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, exercendo, nomeadamente, entre outras funções, a coordenação da gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços bem como da sua aquisição nos termos definidos para a contratação pública de bens e serviços.
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