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Aviso 6521/2011, de 10 de Março

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Sumário

Publicita a afectação/reafectação dos trabalhadores

Texto do documento

Aviso 6521/2011

Para os devidos se torna público que, por meu despacho de 30 de Dezembro de 2010 ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3, parte final e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedi à afectação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Marvão, com referência ao Regulamento da organização dos serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246 de 22/12/2010, e que a mesma se encontra se encontra publicitada na página electrónica do Município e nos locais públicos do costume.

17 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, (Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso).

304374027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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