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Despacho 4404/2011, de 10 de Março

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias de coordenadores técnicos

Texto do documento

Despacho 4404/2011

Mobilidade interna intercategorias de coordendores técnicos

Considerando os pressupostos estabelecidos no artigo 59.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, observada a conveniência para o interesse público, designadamente a economia, a eficácia e a eficiência do serviço, e optimização de recursos humanos, designo em mobilidade interna (intercategorias) com efeitos a 01de Março de 2011 e pelo período de 1 ano (podendo ser prorrogado até ao limite máximo de 18 meses):

A assistente técnica - Carla Maria Trancas Mariano Brogueira passará a exercer as funções de coordenadora técnica na secção de impostos taxas e licenças.

O assistente técnico - Mário José Fernandes Picoto Pereira, passará a exercer funções de coordenador técnico na secção de desporto e tempos livres.

De acordo com o artigo 24.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro os funcionários são auferidos pela remuneração da sua categoria de origem.

25 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, (Sérgio Morais da Conceição Carrinho).

304417168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232354.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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