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Aviso (extracto) 6499/2011, de 10 de Março

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Sumário

Publicita a afectação/reafectação de trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6499/2011

Para os devido efeitos se faz público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alijó, datado de 31/12/2010, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, e ao abrigo do disposto no artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedeu à afectação/reafectação dos trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alijó, em conformidade com a estrutura flexível dos serviços municipais, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 20/12/2010 e por despacho do Sr. Presidente da Câmara exarado na mesma data.

31 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Artur Fontes Cascarejo.

304357244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1232344.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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