1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de Julho, nomeio a licenciada Cláudia Sofia Coutinho da Costa para prestar colaboração no meu Gabinete, na área técnico-juridica, em regime de comissão de serviço.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuído a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsidio de refeição.
3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2011.
3 de Março de 2011. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
204426718
