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Conforme o disposto no ponto n.º 2 do artigo 49 da Lei 58/2008 de 09 de Setembro, torna-se público que após dar cumprimento ao previsto do ponto n.º 1 do mesmo artigo e lei o seguinte:
"Está pendente procedimento disciplinar contra Sandra Inês Alves Leal Moreira, Assistente Técnica na Escola Secundária de Vilela, sendo fixado o prazo de 30 dias para a mesma apresentar a sua defesa"
1 de Março de 2011 - O Director, Albino Martins Nogueira Pereira.
204413458
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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