O Município de Melgaço torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º e n.º 2 do artigo 49.º ambos do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que foi aplicada Pena de Demissão à trabalhadora, Maria Manuel Calheiros Sarramalho Alves, portadora do bilhete de identidade n.º 10246527 e Contribuinte Fiscal n.º 208367136 no decurso do processo disciplinar comum.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, a decisão produz efeitos 15 dias após a publicação do presente Aviso.
25 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui Esteves Solheiro.
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