Nomeação do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado António Manuel Santos Soares para o exercício de funções no Tribunal de Contas
Cessa hoje funções no Tribunal de Contas, em virtude da passagem à jubilação, o Senhor Juiz Conselheiro António Manuel Santos Soares.
A jubilação do Senhor Conselheiro Santos Soares exige que, transitoriamente, até à sua substituição, seja assegurado o funcionamento normal da 1.ª Secção, na qual vinha exercendo as suas funções.
Nestes termos, obtida a sua anuência, ao abrigo do artigo 67.º, n.os 3 a 5, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção da Lei 26/2008, de 27 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, o Senhor Juiz Conselheiro António Manuel Santos Soares para o exercido de funções neste Tribunal.
28 de Fevereiro de 2011. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
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