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Portaria 403/2011, de 4 de Março

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Sumário

Portaria de ingresso na especialidade de PA de três militares

Texto do documento

Portaria 403/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Polícia Aérea, em 30 de Dezembro de 2010, tenham o posto e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 31 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 2 do artigo 250.º, do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto.

Quadro de Oficiais PA

ALF GRAD TEN, os:

TEN RHL 133148 F Rodolfo Francisco dos Santos AFA

TEN PA 132421 H Eduardo Filipe Areia da Silva Brás BA 6

TEN TPAA 133548 A Carla Sofia dos Santos Melo AFA

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2009.

Preenchem vagas em aberto no respectivo Quadro.

São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada, imediatamente à esquerda do TEN/PA 130944-H Andreia de Sousa Marques.

Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.

31 de Dezembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

204402774

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1231314.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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