Cria um lugar de chefe de serviço, da carreira médica de clínica geral, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora.

Portaria 1879/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos nºs. 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria Isabel de Oliveira Vilhena de Mendonça, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, cessou em 4 de Outubro de 2000 o exercício de funções dirigentes no cargo de directora dos Serviços de Saúde daquela Sub-Região de Saúde:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Aletenjo, Sub-Região de Saúde de Évora, constante do anexo II à Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço, da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 4 de Outubro de 2000.

13 de Novembro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.