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Deliberação (extracto) 565/2011, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Acumulação de funções - Dr. Aníbal Coutinho

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 565/2011

Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Faro, E. P. E., de 09.02.2011:

Aníbal Acácio Mandes Coutinho, Chefe de Serviço de Urologia do Mapa de Pessoal do Hospital de Faro, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizado a acumular funções com o Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., para o exercício de funções periciais em comarcas e gabinetes médico-legais, durante o triénio 2011/2013, nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º e n.º 2 do artigo 32.º da Lei 45/2004, de 19/8, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 alínea c) do Decreto-Lei 177/2009 de 4/8.

17 de Fevereiro de 2011. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Jacinta Charneca.

204380094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1229776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-19 - Lei 45/2004 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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