1 - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e do n.º 5 do artigo 234.º do anexo i da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e considerando o crescente interesse e necessidade de Portugal reforçar a cooperação a nível da Comunidade Europeia, designadamente no exercício de funções de elevada especialidade, é concedida a Alexandra Pereira Viana de Melo Catalão, técnica superior do regime de contrato de trabalho em funções públicas no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, como assessora no Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura, pelo período de cinco anos a contar de 15 de Fevereiro de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2010.
16 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira.
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