No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 76.º e n.º 1 do artigo 78.º, aprovados pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e para efeitos dos n.os 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, face aos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontram arquivados nos processos individuais, declaro concluídos com sucesso os períodos experimentais das seguintes assistentes operacionais, na área funcional de auxiliares de acção educativa:
Sandra Isabel Tavares Pereira; Maria do Céu Paiva dos Santos; Maria Manuela Marques Nogueira; Carla Carminda dos Santos Rodrigues Quelhas; Natália Maria Ferreira Lima Carlos; Marisa Filipa Melo Fernandes e Ana Isabel Pereira Martins.
7 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Manuel Martins de Vasconcelos.
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