Por despacho de 3 de julho de 2014, do Reitor da Universidade do Algarve, e sob proposta da Comissão Cientifica do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM), faz-se saber que se procede à abertura de Concurso Documental Internacional para preenchimento de 5 vagas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo 1 vaga para Professor Associado e 4 vagas para Professor Auxiliar do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM).
Referência A - 1 vaga - Professor Associado - Ramo Ciências Médicas, nas Áreas Disciplinares de: Genética Humana, Biologia Molecular e Celular, Oncobiologia, Desenvolvimento Embrionário, Biologia Cardiovascular, Biologia de Células Estaminais, Organogénese, Fisiologia Humana, Terapias Regenerativas, Medicina e áreas afins, Cirurgia e áreas afins, Psiquiatria e áreas afins, Patologia e áreas afins, Saúde Pública e áreas afins, destinada a candidatos preferencialmente com licenciatura ou mestrado integrado em Medicina, doutorados nas áreas postas a concurso ou áreas afins.
Referência B - 2 vagas - Professor Auxiliar - Ramo Ciências Médicas, nas Áreas Disciplinares de: Genética Humana, Biologia Molecular e Celular, Oncobiologia, Desenvolvimento Embrionário, Biologia Cardiovascular, Biologia de Células Estaminais, Organogénese, Fisiologia Humana, Terapias Regenerativas, Medicina e áreas afins, Cirurgia e áreas afins, Psiquiatria e áreas afins, Patologia e áreas afins, Saúde Pública e áreas afins, destinada a candidatos com licenciatura ou mestrado integrado em Medicina e doutorados nas áreas postas a concurso ou áreas afins.
Referência C - 2 vagas - Professor Auxiliar - Ramo Ciências Biomédicas, nas Áreas Disciplinares de: Oncobiologia, Desenvolvimento Embrionário, Biologia de Células Estaminais e Terapias Regenerativas, destinada a candidatos doutorados nas áreas postas a concurso ou áreas afins.
As vagas da Referência B, caso não sejam preenchidas transitam para a Referência C.
O número total de vagas a preencher nas Referências A, B e C não poderá ser superior a cinco.
As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis contados a partir do dia imediato à publicação do presente edital no Diário da República.
O concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, com as alterações previstas na Lei 8/2010, de 13 de maio e de acordo com o regulamento dos concursos para contratação de pessoal das carreiras docentes da Universidade do Algarve, regulamento 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.
Os contratos a efetuar, previstos no Contrato-Programa oportunamente estabelecido com o Ministério da Educação e Ciência, reger-se-ão pelos artigos 19.º e 25.º do ECDU, e o concurso esgotar-se-á com o preenchimento das vagas postas a concurso.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, reserva-se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anulação do concurso.
O presente concurso será registado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no prazo de 2 dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril, divulgado no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e na Internet da Universidade, nas línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 1 do artigo 62.º-A do ECDU.
A Universidade do Algarve, enquanto entidade empregadora, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição da República Portuguesa, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Requisitos gerais e especiais para a Referência A:
a) Ser titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, em especialidade considerada como adequada numa das áreas posta a concurso, nos termos do artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo condição preferencial ser titular de uma licenciatura ou mestrado integrado em medicina.
1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela Universidade Portuguesa;
2 - Os opositores ao concurso abrangidos pelo n.º 1 da alínea a) que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
b) Em conformidade com o artigo 18.º, 1, da alínea i) do Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade do Algarve, os candidatos deverão ser fluentes em Português e/ou Inglês.
II - Requisitos gerais e especiais para a Referência B e C.
a) Ser titular do grau de Doutor em especialidade considerada como adequada numa das áreas posta a concurso, nos termos do artigo 41.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária;
1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela Universidade Portuguesa;
2 - Os opositores ao concurso abrangidos pelo n.º 1 da alínea a) que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
b) Em conformidade com o artigo 18.º, 1, da alínea i) do Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade do Algarve, os candidatos deverão ser fluentes em Português e/ou Inglês.
III - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o ECDU e em consonância com o Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade do Algarve, o requerimento de admissão ao concurso é instruído pelos seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo da titularidade de grau académico em área adequada ao concurso;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou documento equivalente;
c) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade e data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);
d) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
g) Outros diplomas ou certificados comprovando os cursos referidos no curriculum vitae;
h) Sete exemplares do curriculum vitae organizado de acordo com os critérios de avaliação constantes do ponto VII deste edital, detalhados, datados e assinados;
i) Cópias de, no máximo, cinco trabalhos «selecionados pelo candidato como mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar» em que é aberto o concurso, nos termos e para os efeitos do artigo 50.º, n.º 6, alínea a), do ECDU e, facultativamente, um documento enquadrante, que explique a relevância das publicações selecionadas;
j) Documento que evidencie de forma objetiva o número das citações às publicações indicadas no currículo e explicação do método usado para a contagem, com o detalhe suficiente para que o júri possa reproduzir o procedimento;
k) Documento enquadrante da atividade pedagógica do candidato, para os efeitos do artigo 50.º, n.º 6, alínea b), do ECDU;
l) Documento com plano de desenvolvimento de carreira, contendo objetivos, plano de desenvolvimento e sinopse de linha de investigação que pretende implementar;
m) Indicação dos resultados da "avaliação da qualidade" realizada em relação às disciplinas ou cursos de curta duração de que o candidato tenha sido responsável ou participado, quando existentes e se aplicável, igualmente para os efeitos do artigo 50.º, n.º 6, alínea b), do ECDU;
n) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se este assim o entender;
o) Concurso e referência a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
p) Carta de motivação;
q) Nomes e contactos de duas individualidades indicadas como referências;
r) Data e assinatura.
Para efeitos de avaliação curricular apenas serão consideradas as informações devidamente documentadas.
IV - Os documentos a que aludem as alíneas d) a f) do n.º III, podem ser dispensados desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos.
V - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, devendo ser entregue:
a) Pessoalmente, nos Serviços de Recursos Humanos sito no piso 0 do edifício da Biblioteca da Penha, no Campus da Penha, Universidade do Algarve, em Faro;
b) Ou remetida pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para: Serviço de Recursos Humanos, Campus da Penha, Universidade do Algarve, 8005-139 Faro, Portugal.
O Júri notificará os candidatos da admissão ou exclusão das candidaturas apresentadas.
No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, reserva-se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anulação do concurso.
O processo do concurso pode ser consultado nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, na morada mencionada no ponto V a) do edital, entre as 9h30 e as 11h30 e entre as 14h30 e as 16h30.
VI - Os procedimentos previstos para o concurso são os consignados no regulamento dos concursos para contratação de pessoal das carreiras docentes na Universidade do Algarve, com as adaptações determinadas pelo júri do concurso, nomeadamente no que se refere à gestão do respetivo calendário e de acordo com a seguinte determinação:
a) De acordo com o ponto 2 do artigo 7.º do regulamento dos concursos para a contratação de pessoal das carreiras docentes na Universidade do Algarve, o júri pode solicitar documentação complementar relacionada com o currículo apresentado e decidir promover audições públicas em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos e nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU;
b) Caso o júri do concurso determine a realização das audições referidas na alínea anterior, as condições e calendário das mesmas serão anunciados aos candidatos com um mínimo de 8 dias de antecedência.
VII - Requisitos de admissão, parâmetros preferenciais e critérios de avaliação:
VII-1: Requisitos de admissão em mérito absoluto:
Ser titular do grau de doutor de acordo com o artigo 41.º do ECDU para a referência A e artigo 41.º-A do ECDU para a referência B e C.
Possuir currículo global que o júri considere, fundamentadamente, revestir (i) mérito científico na área para a qual foi aberto o concurso, (ii) capacidade de investigação comprovada pela obtenção e/ou participação em projetos de investigação, orientação de projetos e teses e publicação de artigos científicos, e (iii) atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com as áreas disciplinares para que foi aberto o concurso, e adequadas à respetiva categoria docente.
Possuir uma licenciatura ou mestrado integrado em medicina para a referência B.
VII-2: Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final.
a) Avaliação Curricular: De acordo com as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incidindo sobre as seguintes vertentes:
a1 - Desempenho científico na área específica (com o peso relativo de 50 %):
Na avaliação do desempenho científico serão considerados os seguintes fatores:
Produção científica - Qualidade e quantidade da produção científica (livros, capítulos de livros, artigos em revistas internacionais indexadas) expressa, nomeadamente, pelo número e tipo de publicações em revistas internacionais indexadas nos últimos 5 anos e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhe são feitas por outros autores);
Capacidade de dinamização científica - Capacidade para organizar e liderar equipas científicas, bem como de orientar estudantes de pré e pós-graduação, incluindo a qualidade e quantidade de projetos científicos que coordenou e em que participou, sendo considerada a dimensão do projeto, o nível cientifico-tecnológico, o grau de inovação e os resultados do projeto incluindo avaliação final quando exista, avaliação de bolsas e projetos, arbitragem de revistas participação em atividades de avaliação de natureza académica/hospitalar, designadamente no âmbito de provas e concursos.
Experiência clínica - avaliada pela experiência comprovada na carreira clínica/hospitalar incluindo capacidade de organizar e liderar equipas e desenvolver projetos de investigação clínica.
Plano de desenvolvimento de carreira - será avaliada a potencial contribuição do documento submetido para o desenvolvimento científico e pedagógico da área disciplinar em que insere no âmbito deste concurso, com o objetivo de promover as atividades de ensino e investigação a ela associadas.
Formação superior inicial - licenciatura ou mestrado integrado em medicina para a referência A.
a2 - Capacidade pedagógica (com o peso relativo de 30 %):
Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes fatores:
1) Atividade letiva - Qualidade e diversidade da atividade letiva desenvolvida pelo candidato, tendo em consideração, entre outros fatores relevantes, os resultados de recolhas de opinião alargadas (e. g., inquéritos pedagógicos), que deverão ser mencionados no curriculum vitae, sempre que disponíveis;
2) Coordenação e dinamização de projetos pedagógicos - Capacidade para coordenar e dinamizar projetos pedagógicos, como por exemplo o desenvolvimento de novos programas de disciplinas, a criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, a reforma e atualização de projetos existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem;
3) Produção de material pedagógico - Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica.
a3 - Outras atividades relevantes (com o peso relativo de 20 %):
Na avaliação de outras atividades relevantes serão considerados os seguintes fatores:
a) Participação em ações e publicações de divulgação científica, cultural ou tecnológica;
b) Participação no desenvolvimento de projetos de extensão incluindo divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento, e de prestação de serviços à comunidade científica/educacional, ao tecido económico-produtivo e/ou à sociedade em geral;
c) Organização de eventos científicos;
d) Participação em atividades de gestão em instituições de ensino superior/cuidados clínicos ou de investigação ou em outras entidades de caráter científico, tecnológico ou cultural que desenvolvam atividades relevantes no âmbito da missão das anteriores;
e) Valorização e transferência de conhecimento.
VIII - Seriação e metodologia de votação
Antes de se iniciar as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos.
Nas várias votações que se descrevem a seguir, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou.
O júri utilizará a seguinte metodologia de votação para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar na lista ordenada. Se nessa votação um candidato obtiver mais do que metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, esse candidato fica colocado em primeiro lugar. Se nessa votação dois candidatos obtiverem, cada um deles, exatamente metade do número de votos, o presidente do júri desempata, escolhendo de entre os dois o que é colocado em primeiro lugar da lista ordenada.
Se nessa votação nenhum dos dois casos anteriores ocorrer, passa-se a uma segunda votação, após retirados os candidatos que não obtiveram votos nessa votação e também o candidato menos votado. No caso de haver dois ou mais candidatos empatados na posição de menos votado, faz-se uma votação apenas sobre esses candidatos, para decidir qual deles eliminar. Para esta votação, os membros do júri votam obrigatoriamente no candidato que está mais abaixo na sua seriação. Se, ainda assim, houver empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar entre eles.
Depois de eliminar esse candidato e os candidatos que não obtiveram votos na primeira votação, volta-se a votar para o candidato a colocar em primeiro lugar repetindo, se necessário, o processo acima descrito, até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar.
Uma vez colocado um candidato no primeiro lugar da lista ordenada, retira-se esse candidato do escrutínio. A votação seguinte destina-se a determinar o candidato a colocar em segundo lugar e decorre de acordo com as mesmas regras. E assim sucessivamente até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.
IX - Composição do Júri:
Presidente: Doutor António Manuel da Costa Guedes Branco, Reitor da Universidade do Algarve.
Vogais:
Doutora Catarina Isabel Neno Resende Oliveira, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Doutora Cecília Maria Pereira Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Doutor António Manuel Pinto do Amaral Coutinho, Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho;
Doutora Maria Leonor Quintais Cancela da Fonseca, Professora Catedrática, Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve.
E para constar lavrou-se o presente edital que será divulgado de acordo com o estipulado no artigo 62.º-A do ECDU.
7 de agosto de 2015. - O Reitor, António Branco.
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