De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação, o mestre Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota Curricular
Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira é natural de Santarém, tem como formação académica o Curso de Doutoramento em Gestão, do Programa de Doutoramento em Gestão, é Mestre em Gestão de Empresas (pré-Bolonha), pós-graduado em Gestão de Empresas com especialização em Finanças (pré-Bolonha), e é licenciado em Economia (pré-Bolonha).
É membro efetivo na Ordem dos Economistas e possui o Certificado de Competências Pedagógicas.
Como experiência profissional mais relevante para o cargo atual destaca:
Exercício dos seguintes cargos e funções: Chefe de Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação, na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE); Diretor de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento no Gabinete de Planeamento e Políticas, no Ministério da Agricultura e do Mar (MAM); perito na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP); Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão no Gabinete de Planeamento e Políticas, no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT); Chefe de Divisão de Avaliação de Serviços e Planeamento Estratégico, no Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP);
Membro de diversos Grupos de Trabalho Interministeriais, designadamente nas áreas de avaliação, modernização e simplificação administrativa;
Formador Certificado nas áreas de estudo: Ciências Sociais e do Comportamento e Ciências empresariais;
Docente na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, Departamento de Ciências Sociais e Organizacionais, na Área de Administração Empresarial e Pública, onde lecionou as seguintes unidades curriculares:
Planeamento e Prospetiva no Mestrado em Gestão Pública;
Comportamento Organizacional na Licenciatura em Administração Pública e Licenciatura em Informática;
Processos de Gestão Pública na Licenciatura em Administração Pública;
Qualidade e Avaliação das Instituições Públicas na Licenciatura em Administração Pública;
Ambiente e Ordenamento do Território na Licenciatura em Administração Pública;
Introdução à Gestão na Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade;
Técnico Superior de Economia, responsável pelo Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico, no Município de Coruche;
Economista assessor de direção em entidade privada e foi Meteorologista na Força Aérea Portuguesa.
Como formação mais recente e relevante para o cargo, frequentou os seguintes cursos de formação: Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP; O Novo Código do Procedimento Administrativo; Elaborar Relatórios de Inspeção e Auditoria; Metodologia de Realização de Auditorias Internas; Implementar Sistemas Integrados de Gestão; Liderar Grupos com Inteligência Emocional; Contratação Pública; Métodos e Técnicas de Recrutamento e Seleção para Cargos de Direção Superior da Administração Pública; Auditoria Contabilística e Financeira; Gestão de Competências - Modelos e Sistemas; Gestão de Projetos; Auditoria nos Serviços Públicos; Liderança e Trabalho em Equipa.
Detém competências avançadas no âmbito de e-projects; e-management; e-learning e b-learning; Hardware, designadamente, assemblagem, configuração e resolução de avarias; recuperação de dados; em suporte de sistemas operativos; aplicações de escritório.
Possui conhecimentos intermédios na utilização do software SPSS (Statistical Package for Social Sciences); AMOS (Structural Equation Modeling); software de apoio à gestão e à decisão (@Risk, PrecisionTree, TopRank, RISKOptimizer); Cloud Computing; Virtual Servers e Workstations; Serviços em Redes Microsoft Windows.
Possui conhecimentos na ótica de utilizador/aprovador/autorizador dos seguintes sistemas: GeRFIP - Gestão de Recursos Financeiros; GeADAP - Gestão de Avaliação do Desempenho; SIC - Sistema de Informação Contabilística; SRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos; GATEWIT - plataforma de compras públicas; SPCP (ESPAP) - plataforma de compras públicas ao abrigo de acordos quadro; IGCP - Homebanking; DGO - Serviços eletrónicos; SIOE - Sistema de Informação da Organização do Estado; SGU - Sistema de Gestão de Utilizadores. Foi Presidente de uma Instituição Particulares de Solidariedade Social, durante 3 anos, e diretor de evento desportivo de âmbito internacional, durante 10 anos.
Foi-lhe atribuído Louvor, no termo do exercício de funções, pelo Comandante do Grupo Operacional da Base Aérea N.º 11, Coronel Piloto Aviador Luís Filipe Figueiredo.
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