De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Joaquim José Fernandes Dias, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos, o licenciado Joaquim José Fernandes Dias, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota curricular
Joaquim José Fernandes Dias nasceu em Lisboa a 11 de julho de 1967.
É licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1990), e possui uma pós graduação em Direito do Emprego Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (novembro de 2013).
Em matéria de formação profissional frequentou, até ao presente, cerca de três dezenas de cursos e seminários sobre Regime Jurídico da Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Pública, Qualidade e Comunicação Organizacional, Comportamento, Liderança, Comunicação Pessoal, lei de Vínculos, de Carreiras e de Remunerações, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Procedimento Concursal, SIADAP e CAF.
Frequentou ainda, com aproveitamento, o curso para dirigentes de Formação em Gestão Pública (FORGEP),concluído em dezembro de 2007;
Ingressou na Administração Pública em julho de 1992 em lugar da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração Pública. Em janeiro de 1996 transitou para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde detém a categoria de técnico superior.
Desempenhou funções dirigentes, no Ministério da Defesa Nacional (MDN), sucessivamente nos cargos de chefe da Divisão Técnico-Jurídica (de 1 de agosto de 1996 a 24 de outubro de 2000), diretor de serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa (de 25 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002) - ambos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar - , chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (de 1 de fevereiro de 2002 a 4 de maio de 2006) e diretor de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos (de 5 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007) - ambos da Secretaria-Geral do MDN. Durante esse período foi membro de diversos grupos de trabalho interdepartamentais, com destaque para os grupos de trabalho responsáveis pela revisão de 1999 do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, pela elaboração do projeto do atual Regulamento da Lei do Serviço Militar e pela elaboração do projeto do atual Regulamento de Incentivos aos Regimes de Contrato e de Voluntariado. Além disso, representou os serviços no grupo de trabalho responsável pela apresentação do «Livro Branco sobre a Profissionalização das Forças Armadas» e pelo projeto de proposta de Lei do Serviço Militar, foi encarregue de representar o MDN no Grupo de Planeamento Estratégico MDN/EMGFA incumbido de estudos tendentes à reorganização da estrutura orgânica superior da Defesa Nacional, por despacho ministerial de agosto de 2001, e participou, em 2005, num grupo de trabalho mandatado para proceder a propostas de revisão das carreiras e do sistema retributivo dos militares das Forças Armadas.
Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 16 de abril de 2007 a 30 de junho de 2012 e exercia, desde então, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, durante o exercício do qual representou a Secretaria-Geral no grupo de trabalho responsável pela operacionalização do processo de extinção do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., por fusão na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. e externalização na Docapesca - Portos e Lotas, S. A.;
Exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Recursos Humanos em regime de substituição, de 1 de julho de 2014 a 31 de julho de 2015, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
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