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Aviso 5503/2011, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, na carreira de assistente operacional, para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato por tempo determinado, com Maria João Lourenço Roque, tendo início a 1 de Fevereiro de 2011 e termo a 31 de Janeiro de 2012

Texto do documento

Aviso 5503/2011

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se público que, por deliberação de 18 de Janeiro de 2011, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, área de actividade auxiliar de serviços gerais, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, conforme aviso publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 15331/2010 na modalidade de contrato por tempo determinado, com Maria João Lourenço Roque, tendo início em 01 de Fevereiro de 2011 e termo em 31 de Janeiro de 2012, com a remuneração correspondente à posição 1, nível 1, correspondente a (euro)485,00.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto)

15 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Freguesia, Joaquim Correia Pedro.

304353989

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1228559.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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