Aviso (extracto) n.º 5336/2011
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea c), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 23 de Dezembro de 2010, e no uso da competência que me está legalmente cometida na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, determino, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção das Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 18 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/06, de 7 de Junho, que se mantenha a comissão de serviço, do Chefe de Divisão, Carlos Manuel Cardoso Ferreira, no cargo dirigente do mesmo nível que lhe sucede, ou seja, na Divisão de Obras Municipais e Suporte Operacional.
9 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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