Aviso (extracto) n.º 5308/2011
Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos de 9 de Dezembro de 2010 e de 2 de Janeiro de 2011 do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e nos termos dos artºs 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, a Luís Filipe Braz Jorge Marques, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística, a partir de 18 de Janeiro de 2011.
27 de Janeiro de 2011. - A Vereadora com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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