Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Novembro, e do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, designo a Directora Regional Adjunta de Educação do Centro, Mestre Maria do Céu Lopes Beirão, para me substituir nas minhas faltas, ausências ou impedimentos.
9 de Fevereiro de 2011. - A Directora Regional de Educação do Centro, Helena Libório.
204339392
