dre.tretas.org
Exoneração
Torna-se públicos que nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que Verónica Paula Antunes Pereira foi exonerada do cargo de Secretária de Vereador em Permanência em 31 de Dezembro de 2010.
27 de Janeiro de 2011. - O Vereador Responsável pela Gestão de Pessoal, Pedro Miguel Abreu Silva.
304277281
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1226496/aviso-4757-2011-de-16-de-fevereiro
